A Comissão de Administração aprovou, nessa quarta, projeto de lei que insere a Fundação de Atendimento Socioeducativo, Funase, no Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do Estado. A proposta é de autoria do Poder Executivo. O relator da matéria foi o deputado Paulinho Tomé, do PRP. Vinculada à Secretaria da Criança e da Juventude, a Funase planeja e executa o Programa Socioeducativo para adolescentes envolvidos em atos infracionais, com previsão ou restrição de liberdade. O objetivo é prestar assistência e assegurar os direitos fundamentais desses jovens.

Ainda na reunião, foi abordado outro tema ligado à segurança pública. O Colegiado vai encaminhar um ofício ao Poder Executivo solicitando a convocação de suplentes para o Curso de Formação de Oficiais Administrativos da Polícia Militar. O deputado Lucas Ramos, do PSB, que presidiu a reunião, destacou a revelância da iniciativa. “É importante para que haja, dentro da perspectiva dos militares, o sentimento de progressão de carreira, de que eles podem, através do esforço particular e próprio do curso de formação, alcançarem patentes e contribuir com a segurança pública do nosso Estado de forma muito mais proveitosa.” O parlamentar também pontuou que 194 suplentes, ainda não convocados para o curso, já passaram pelos exames físico, psicológico e médico. Para o deputado Augusto César, do PTB, a capacitação de mais militares contribui para que a população se sinta mais segura nas ruas. O documento deve ser enviado, ainda nessa quarta, à Casa Civil e às Secretarias Estaduais de Administração e de Defesa Social.

A Comissão também comunicou a realização de uma audiência pública, em maio, para discutir a inserção da Escola de Aplicação do Recife na estrutura organizacional da Universidade de Pernambuco. Lucas Ramos justificou a mudança. “É fundamental que a UPE reconheça, que formalize a existência da Escola de Aplicação. Dessa forma, nós, deputados, poderemos, por exemplo, destinar emendas que sirvam, exclusivamente, para as Escolas de Aplicação, sem que haja o compartilhamento com o campus do estudantes de curso superior, de graduação.” O deputado Romário Dias, do PSD, apoiou a realização da audiência e ressaltou que a Escola de Aplicação do Recife é referência em Pernambuco.